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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL, UM ENFOQUE NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Título(s) alternativo(s): TALLES JARDIM VIEIRA
Autor(es): Vieira, Talles Jardim
Primeiro Orientador: Pereira, Leiner Marchetti
Resumo: Tal assunto consiste nas regra procedimentais constitucionalmente prevista, a fim de elaborar as espécies normativas, regras a serem observadas pelos “atores” envolvidos no processo, salientando que elaboração de uma lei ordinária denomina-se processo legislativo ordinário e apresenta as seguintes fases: fase introdutória, fase constitutiva e fase complementar. É pelo processo legislativo que consiste as regras procedimentais, constitucionalmente previstas, tendo como importância fundamental o conhecimento do correto trâmite a ser observado através de seus princípio norteadores envolvidos. A tradicional tripartição dos Poderes, afirma que são poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que o próprio legislador constituinte atribuiu diversas funções a todos os Poderes, chamadas funções típicas e atípicas. O processo legislativo compreende cada espécie normativa atua dentro de sua parcela de capacidade e é pelo procedimento do processo legislativo que fica estabelecido como um conjunto atos destinados a realizar um fim.
Abstract: This issue consists of the procedural rule constitutionally provided, in order to develop species regulations, rules to be observed by "actors" involved in the process, noting that development of a common law called ordinary legislative procedure and has the following phases: introductory phase , constitutive phase and complementary phase. It is through the legislative process which is the procedural rules, constitutionally provided for, with the fundamental importance of the knowledge of the correct procedures to be observed through its guiding principle involved. The traditional tripartite division of powers, states that are branches of government, independent and harmonious among themselves, the Legislative, Executive and Judiciary, which the constitutional legislator has assigned various functions to all the powers, functions called typical and atypical. The legislative process comprises each species normative acts within its share of capacity and is the procedure of the legislative process which is established as a joint actions designed to achieve an end.
Palavras-chave: Bases do Processo Legislativo
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Procedimentos do Processo Legislativo Ordinário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/411
Data do documento: 18-Nov-2011
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