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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE
Título(s) alternativo(s): LAÍS APARECIDA DA SILVA
Autor(es): Silva, Laís Aparecida da
Primeiro Orientador: Taranto, Christopher Almada Guimarães
Resumo: O presente trabalho visa analisar a Defensoria Pública no Brasil, dedicando-se espaço para análise do contexto histórico em que nasceu, especialmente no que refere ao acesso á justiça, posto que suas raízes estão situadas justamente na preocupação com a efetivação do acesso à justiça, nascida com a idéia de “estado de direito” e alargada com a atual noção de “estado democrático de direito”. Após compreender os precedentes históricos da instituição e analisada a questão do acesso à justiça, passa-se a analisar a Defensoria Pública de um modo especial, discorrendo sobre seus princípios, seus objetivos, funções e também sobre as prerrogativas asseguradas a seus membros, quais sejam, aos defensores públicos, haja vista que elas são dirigidas a facilitação e efetivação das atribuições da Defensoria Pública no Brasil. Dedica-se ênfase também a compreensão de seu papel, pois este não pode ser resumido no simples dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita as pessoas carentes, pois diante da dimensão dada a instituição, bem como pela sua qualificação como função essencial a prestação jurisdicional, pode-se ver que a Defensoria Pública, além de buscar a efetividade do acesso à justiça, se constitui também em instrumento para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Abstract: This study aims to examine the Public Defender in Brazil, dedicated space for analysis of the historical context in which it was born, especially as regards access to justice, since their roots are located precisely in the preoccupation with the realization of access to justice, born with the idea of "rule of law" and extended with the current notion of "democratic rule of law" After understanding the historical precedents of the institution and analyzed the issue of access to justice, is to review the Ombudsman in a special way, discussing its principles, its objectives, functions, and also about the rights granted to its members, which are , to public defenders, given that they're directed at facilitation and enforcement powers of the Public Defender's Office in Brazil. Emphasis also is dedicated to understanding your role, because it can be summarized in simple duty to provide full and free legal assistance to needy people, because given the size given to the institution, as well as its status as the essential function of adjudication , one can see that the Public Defender, and seek the effectiveness of access to justice, if it is also an instrument for the realization of fundamental rights and guarantees of citizens.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Defensoria Pública
Instrumento para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais do povo brasileiro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/413
Data do documento: 9-Dez-2011
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