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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2022A CONFISSÃO COMO CONDIÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALOliveira, Larissa de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022PROTEÇÃO À VIDA E A RESTRIÇÃO À LIBERDADE EM TEMPOS DE CRISE SANITÁRIAElias, Anderson JúlioTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2022ATO INFRACIONAL: apuração, medidas socioeducativas e transformação de conflitos por meio de uma lente restaurativaOliveira, Nayara CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O PAPEL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA DO AGRESSOR NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICARodrigues, Eduarda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2022LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: dificuldades da efetivação frente a administração pública e seus reflexos no setor privadoMaximiano, Igor VitorTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: garantias fundamentaisVinagre, Laís GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: sua aplicabilidade no desenvolvimento das atividades de produçãoSilva, Gabriela daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL NA LEI 11.101/2005Silva, Maximiliano DomingosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022PONDERAÇÕES SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: o desenvolvimento de grupos criminosos, a ocorrência de Black Spots e a ameaça de uma insurgência criminal em face do Estado Democrático de DireitoSilva, Reginaldo Vitor da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A SELETIVIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADEPaula, Bianca AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso

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