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Faculdade Três Pontas - FATEPS
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20-Dec-2022
A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (1.3869/2019): uma análise direcionada aos reflexos na atividade policial no Brasil
Lima, Marcos Aurélio de
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
OS ASPECTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NA EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS ONDE SE ENCONTREM CULTIVO DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS
Afonso, Diego Flávio de Pádua
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS COMO ÚNICO MEIO DE PROTEÇÃO À MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Souza, Fernanda Barros
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
TRANSGÊNEROS NO CÁRCERE: uma luta incansável contra o preconceito no sistema prisional brasileiro
Oliveira, Regina Pimentel Holanda de
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
ASPECTOS RELEVANTES DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, E OS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA MODALIDADE PRIVILEGIADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA.
Silva, Péricles Marcilio Silveira da
Artigo de Periódico
20-Dec-2022
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: natureza jurídica e a (ir)retroatividade da norma que o instituiu
Belmiro, Teylor Willian de Souza
Artigo de Periódico
20-Nov-2022
CIBERCRIMES: O Uso da Internet como Instrumento Para a Prática de Delitos e a Evolução da Legislação Penal Brasileira no Combate aos Crimes Virtuais
Sousa, Rodrigo de
Artigo de Periódico
30-Nov-2022
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS REFLEXOS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Oliveira, Clara Regina Vicentini de
Artigo de Periódico
20-Nov-2022
O DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL ENQUANTO MEIO DE PROVA DO PROCESSO PENAL: enfoque nos riscos Judiciais do depoimento com viés calunioso
Machado, Lara Silva
Artigo de Periódico
30-Nov-2022
ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AOS ESPORTES ELETRÔNICOS
Gomes, Luís Otávio Azevedo
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Afonso, Diego Flávio de Pádua
1
Andrade, Júlia Nascimento
1
Belmiro, Teylor Willian de Souza
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Carvalho, Lorrayne Oliveira
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Duarte, Fernanda Miranda
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Elias, Anderson Júlio
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Evangelista, Guilherme Vieira
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Figueiredo, Marcelo
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Siqueira, Estela Cristina Vieira de
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Araújo, Camila Oliveira Reis
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Brito, Julia Domingues de
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Calenzani, Valentim
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Campos, Marco Antonio Lopes
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Mattos, Paulo Henrique Reis
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Subject
2
Responsabilidade
1
: Princípio do Desenvolvimento Su...
1
Abuso de Autoridade
1
Acordo
1
Acordo de Não Persecução Penal
1
Administração Pública
1
Adolescentes
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CNPq
15
Ciências Sociais Aplicadas
6
Ciências Sociais aplicadas
3
Ciências sociais aplicadas
1
Ciência Sociais Aplicadas
1
Ciências sociais aplicada
1
Ciências Social Aplicadas
Institution
27
Fundação de Ensino e Pesquisa do ...
Department
13
FATEPS
1
Centro Universitário
Document Type
14
Trabalho de Conclusão de Curso
13
Artigo de Periódico
Date Available
27
2023
Access Type
27
Acesso Aberto