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Faculdade Três Pontas - FATEPS
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25-Nov-2023
OS EFEITOS DA CONCESSÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA: e qual a responsabilidade civil do tutelado perante a reversibilidade da decisão concessiva
Brito, Camille Vilela de Carvalho
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25-Nov-2023
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ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) COMO INSTRUMENTO DE ESTÍMULO ECONÔMICO NA PANDEMIA COVID-19: Uma análise acadêmica
Mendonça, Miguel Oliveira
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27-Nov-2023
DIREITO DE FAMÍLIA NA DISCUSSÃO ACERCA DA GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM SEDE DE DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Rabelo, Franciele Aparecida
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25-Nov-2023
GESTANTES ENCARCERADAS: a realidade das presas brasileiras e a ineficácia do Estado na garantia dos seus direitos
Santana, Julia Ribeiro
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25-Nov-2023
A REINCIDÊNCIA DO EGRESSO PRISIONAL COMO CONSEQUÊNCIA DA FALHA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Silva, Beatriz Elizandra Silva
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Alves, Gleidson Provenzani de Castro
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Bernardes, Matheus Guimarâes
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Direito Tributário
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Apropriação indébita Tributária
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CNPq
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Ciências Sociais Aplicadas
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Ciências Sociais aplicadas
Institution
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Fundação de Ensino e Pesquisa do ...
Initials
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FEPESMIG
Date issued
15
2023