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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DANO MORAL: parâmetros para fixação e formas para evitar a sua banalização
Título(s) alternativo(s): Francisco de Paula Brito
Autor(es): Brito, Francisco de Paula
Primeiro Orientador: Figueiredo, Marcelo
Resumo: Este trabalho descreve sobre o dano moral nas relações de consumo, dando um enfoque especial aos parâmetros, critérios de fixação e às formas de evitar a sua banalização. Tal abordagem se faz necessária ao se verificar o excesso de ações judiciais atualmente ajuizadas, em que são postulados danos morais. A finalidade deste trabalho é relatar as particularidades do dano moral, a sua responsabilização, o modo em que é identificado nas relações de consumo, os critérios doutrinários, jurisprudenciais e legislativos utilizados para a sua fixação nas decisões contemporâneas, trazendo aos leitores os pontos positivos e negativos da subjetividade do magistrado ao fixar valores de indenização a título de danos morais. Este intento será conseguido através de revisões bibliográficas e estudos de jurisprudências atuais. A pesquisa evidenciou a grande importância da contribuição e conscientização das partes e do bom senso do magistrado, garantindo o acesso à justiça e afastando ao mesmo tempo o excesso de ações desnecessárias, a morosidade processual, o enriquecimento ilícito e a banalização do dano moral.
Abstract: This paper describes about the moral damage to consumer relations, giving special emphasis to the parameters, setting criteria and ways to prevent its trivialization. Such an approach is necessary to analyze the excess of the legal proceedings for moral damage now. The purpose of this study is to report the particulars of the moral damage, the accountability, the way in which it is identified in consumer relations, doctrinal, jurisprudential and legislative criteria used for their fixation in contemporary decisions, bringing to the positives readers and negative subjectivity of the magistrate when setting compensation amounts as damages. This purpose will be achieved through literature reviews and current case law studies. The research showed the great importance of the contribution and awareness of the parties and the judgment of the magistrate, ensuring access to justice and away at the same time the excess of unnecessary actions, procedural delays, illicit enrichment and the trivialization of moral damage.
Palavras-chave: Dano moral
Relações de consumo
Parâmetros de fixação
Banalização
Critérios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/71
Data do documento: 16-Dez-2015
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