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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Título(s) alternativo(s): WILLIAN HENRIQUE DE OLIVEIRA
Autor(es): Oliveira, Willian Henrique de
Primeiro Orientador: Santos, Evandro Marcelo dos
Resumo: O presente trabalho aborda os principais aspectos relacionados ao Controle de Constitucionalidade, principalmente em sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. Em principio foi realizada uma síntese da evolução histórica das cartas de direitos surgidas pelo mundo demonstrando sua importância para o desenvolvimento da doutrina do controle de constitucionalidade. Ênfase especial foi dada a supremacia da constituição que é motivo determinante para tema controle de constitucionalidade. Também ressalta a importância das formas de reconhecimento da inconstitucionalidade, demonstrando o quão amplo é o tema. Juntamente foi abordado os sistemas de controle de constitucionalidade surgidos pelo mundo e a criação do sistema brasileiro de controle. Por fim, foi elaborada uma demonstração da aplicabilidade do controle de constitucionalidade brasileiro, uma abordagem ao complexo sistema visando sua aplicabilidade pelos órgãos jurisdicionais bem como, como uma ênfase maior pela suprema corte brasileira.
Abstract: This paper discusses the main aspects related to Judicial Review, especially in its applicability in the Brazilian legal system. In principle an overview of the historical development of the world emerged charters demonstrating their importance to the development of the doctrine of judicial review was held. Special emphasis was given the supremacy of the constitution which is why determining theme for judicial review. Also underscores the importance of the forms of recognition of unconstitutionality, demonstrating how broad is the theme. It was approached along the constitutionality control systems that have arisen around the world and the creation of the Brazilian system of control. Finally, a demonstration of the applicability of the Brazilian judicial review was drawn up, an approach to complex system aiming their applicability by the courts as well, with a greater emphasis on the applicability Brazilian supreme court.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade
Supremacia das Constituições
Sistemas de Controle
Aplicabilidade pelo Judiciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/76
Data do documento: 18-Dez-2015
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