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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/796| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | QUEM SOU EU, SE NÃO EXISTO?: a construção internacional do direito dos apátridas |
| Título(s) alternativo(s): | ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO |
| Autor(es): | Delbin Filho, Alexandre Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Siqueira, Estela Cristina Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o ordenamento jurídico internacional voltado aos apátridas e seus efeitos no ambiente prático. Para tanto, primeiramente, será realizado uma contextualização histórico sobre o aparecimento do instituto da apatridia, como derivação das atrocidades das guerras mundiais (segundo capítulo); em seguida, serão estudadas as formas de aquisição da nacionalidade brasileira e suas derivações, isto é, quais são as consequências de deter um vínculo jurídico e político com o Estado (terceiro capítulo); proceder-se-á a conceituação e distinção das diversas hipóteses de apatridia, expondo, inclusive, quais são as causas mais incidentes desse fenômeno (quarto capítulo); por fim, será feito apontamentos sobre os principais documentos jurídicos internacionais que lidam para a proteção dos apátridas e sua extensão no atual contexto mundial (quinto capítulo). |
| Abstract: | The present work has the objective of analyzing the rights´ international directed of stateless and theirs effects on the practical world. For than, firstly, will realize a historical contextualization to appear statelessness institute, with derivation of world´s war atrocities (second chapter); then, will study the forms of acquisition the Brazilian nationalities and yours leads, that is, what are the consequences to get the legal and political bond with a States (third chapter); will proceed the conceptualization and distinction of the many ways to be stateless, exhibition, including, what are the causes of this effect more incident (fourth chapter); for end, will be pointing on the main legal international document who deal for protect the stateless and your extension in the actuality world context (fifth chapter). |
| Palavras-chave: | Apatridia Nacionalidade Direitos Humanos Direito Internacional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/796 |
| Data do documento: | 10-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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