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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: AUXÍLIO-RECLUSÃO: promovendo a justiça social com a ressocialização do preso
Título(s) alternativo(s): BEATRIZ PEREIRA ROSA
Autor(es): Rosa, Beatriz Pereira
Primeiro Orientador: Reis, Camila Oliveira
Resumo: O objeto do estudo é o benefício auxílio-reclusão associado com a ressocialização do preso através do trabalho. Será analisada a evolução histórica da Previdência Social no Brasil e no mundo e os princípios constitucionais e previdenciários. Além disso, o estudo abordará a concessão, cessação e suspensão do benefício previdenciário auxílio-reclusão, bem como as penas, regimes e espécies de prisão, tratando do requisito da baixa-renda. O objetivo do estudo é demonstrar que pelo labor é possível realizar a justiça social considerando que o trabalho do preso está previsto no ordenamento jurídico.
Abstract: The object of the study is the benefit-seclusion benefit associated with re-socialization of the prisoner through work. It will analyze the historical evolution of Social Security in Brazil and the world and the constitutional and social security principles. In addition, the study will address the granting, termination and suspension of the social security benefit, imprisonment, as well as penalties, regimes and types of imprisonment, dealing with the requirement of low-income. The objective of the study is to demonstrate that labor is possible to realize social justice considering that the prisoner's work is foreseen in the legal system.
Palavras-chave: Previdência Social
Benefício Auxilio-Reclusão
Espécies de Prisão
Ressocialização do Preso
Trabalho do Preso
Justiça Social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/799
Data do documento: 10-Nov-2018
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