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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DIGNIDADE NO CÁRCERE: mães presidiárias e o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar
Título(s) alternativo(s): IARA FURGALA
Autor(es): Furgala, Iara
Primeiro Orientador: Ribeiro, Everton Wilson
Resumo: O presente trabalho trata sobre as condições que envolvem o encarceramento feminino no Brasil, bem como suas regras e ao mesmo tempo indaga se os pressupostos constitucionais, penais e processuais estão sendo observados. Inicialmente a pesquisa trata sobre a evolução dos sistemas prisionais, destacando os sistemas Pensilvânico, Auburniano e Progressista, destacando as influências sobre o Sistema Prisional Brasileiro. Posteriormente, o trabalho trata da execução penal, trazendo conceitos sobre a pena, seus princípios e suas espécies, bem como os tipos de estabelecimentos penais previstos na legislação. O trabalho também se preocupa em trazer algumas peculiaridades referentes às mulheres presas, os direitos á gestação, amamentação, convívio familiar, dentre outros. Por fim, aborda questões delicadas como a situação da gravidez e dos filhos de mães reclusas, tratando sobre a manutenção do vínculo familiar e afetivo e da possibilidade da concessão de prisão domiciliar.
Abstract: The present study deals with the conditions that imply female imprisonment in Brazil, as well as its rules and at the same time inquires whether the constitutional, penal and procedural assumptions are being observed. Initially the research deals with the evolution of prison systems, highlighting the Pennsylvania, Auburnian and Progressive systems, highlighting the influences on the Brazilian Prison System. Subsequently, the work deals with criminal execution, bringing concepts about the penalty, its principles and its species, as well as the types of penal establishments provided for in the legislation. The work is also concerned with bringing some peculiarities regarding women prisoners, rights to gestation, breastfeeding, family life, among others. Finally, it addresses sensitive issues such as the situation of the pregnancy and the children of mothers in custody, dealing with the maintenance of the family and affective bond and the possibility of granting house arrest.
Palavras-chave: Sistema prisional
Mulheres
Prisão domiciliar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/809
Data do documento: 30-Nov-2018
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