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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL
Título(s) alternativo(s): IRIS CIBELE DE SOUSA
Autor(es): Sousa, Iris Cibele de
Primeiro Orientador: Siqueira, Estela Cristina Vieira de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal tratar o tema da Adoção Internacional na análise da Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, suas formalidades, seus procedimentos e legislações aplicáveis. O estudo demonstra a importância de tal instituto jurídico, na garantia de crianças e adolescentes tenham assegurados os direitos que lhe são constitucionalmente resguardados. A pesquisa traz as inovações da Lei 12.010/2009; aborda os requisitos exigidos para sua devida efetivação na análise da Convenção de Haia. Versa sobre a atuação das CEJAI, ao qual possui importante papel no processamento de informações. Contudo, o estudo abordará o instituto da adoção internacional por nacionais de países não-signatários da Convenção de Haia.
Abstract: The present paper has as main objective deal with International Adoption theme in analysis of Intercountry Adoption Hague Convention on Protection of Children and Cooperation in Respect of Intercountry Adoption, its formalities, procedures and applicable laws. The study shows the importance of such legal institute, in ensuring that children and adolescents have secured the rights that are constitutionally safeguarded. The research brings the innovations of 12.010/2009 law; approaches the requirements for its proper execution in analysis of Hague Convention. Discuss the acting of State Judicial Commission for Adoption, to which it has an important role in the processing of information. However, the study will approach the international adoption institute by non-signatories countries of Hague Convention.
Palavras-chave: Adoção Internacional
Convenção de Haia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nova lei de adoção
Comissão Estadual Judiciária de adoção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/811
Data do documento: 30-Nov-2018
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