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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO COMO MECANISMO DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Otros títulos : THAINÁ JENIFER DE PAULA
metadata.dc.creator: Paula, Thainá Jenifer de
metadata.dc.contributor.advisor1: Figueiredo, Marcelo
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho versa sobre a importância do processo judicial, em sua esfera jurídica, e também na visão da sociedade, trazendo a discussão a respeito da efetividade e celeridade das decisões judicias e como se porta o magistrado perante do grande número de demandas judiciais propostas nas últimas décadas. A cooperação entre as partes envolvidas é a solução para a crise judiciária, da mesma maneira que a estabilidade de garantia ao acesso ao Judiciário. A duração razoável do processo é o desejo da comunidade jurídica, sonho almejado pelos processualistas e dever do poder público para com as partes. Acerca do advento da reforma do judiciário, foi consagrado um novo princípio na Constituição Federal, entre os direitos fundamentais, afirmando que o processo deve observar o prazo razoável de sua tramitação. E ainda, determinar que os cidadãos devam ter meios que garantam a celeridade. Já o princípio da primazia da resolução do mérito é uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil estando previsto na Parte Geral do Novo Código, onde os dispositivos, ao serem expostos, dão ensejo à identificação de normas aplicáveis a todos os procedimentos civis. E também na Parte Geral do Código destaca-se especialmente um capítulo denominado “Das normas fundamentais do processo civil”, que é composto pelos doze primeiros artigos da lei. O Novo Código de Processo Civil trouxe várias novidades, porém, ainda requer mudanças, com a finalidade de alcançar a efetividade da tutela jurisdicional, que não pode mais sustentar a figura de um juiz inerte e isento de poderes instrutórios na busca da verdade.
Resumen : This paper deals with the importance of the judicial process, in its legal sphere, and also in the society's view, bringing the discussion about the effectiveness and speed of judicial decisions and how the magistrate behaves before the large number of lawsuits decades. Cooperation between the parties involved is the solution to the judicial crisis, in the same way as guaranteeing stability in access to the judiciary. The reasonable length of the process is the desire of the legal community, a dream sought by processualists and the duty of the public power to the parties. On the advent of the reform of the judiciary, a new principle was enshrined in the Federal Constitution, among fundamental rights, stating that the process must observe the reasonable period of its process. It is also necessary to determine that citizens should have the means to ensure speed. Already the principle of the primacy of the resolution of merit is one of the innovations brought by the New Code of Civil Procedure being provided in the General Part of the New Code, where the devices, when exposed, give rise to the identification of norms applicable to all civil procedures. Also in the General Part of the Code is a chapter entitled "Of the fundamental norms of civil procedure", which is composed of the first twelve articles of the law. The new Code of Civil Procedure brought several new developments, but still requires changes, in order to achieve the effectiveness of judicial protection, which can no longer support the figure of an inert judge and free of instructive powers in the search for truth.
Palabras clave : Duração razoável do processo
Efetividade das decisões judiciais
Novo Código de Processo Civil
Reforma do Judiciário
Resolução do Mérito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/824
Fecha de publicación : 30-nov-2018
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