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Tipo: Artigo de Evento
Título: CIDADANIA DA MULHER: a evolução histórica dos direitos políticos das mulheres no Brasil e uma análise na Cota Eleitoral de Gênero
Título(s) alternativo(s): Giullia Teofilo Oliveira
Autor(es): Oliveira, Giullia Teofilo
Siqueira, Estela Cristina Vieira de
Resumo: Este trabalho analisa a evolução histórica dos direitos políticos das mulheres no Brasil. Tal abordagem faz-se necessária devido ao fato da cultura política predominante no Brasil ser de caráter patrimonialista, onde por muito tempo as mulheres foram excluídas da vida pública, sendo preciso travar lutas para alcançar os seus direitos, principalmente, os políticos. E mesmo hoje, após 80 décadas de conquista do sufrágio feminino, a desigualdade de gênero ainda é predominante, visto que as mulheres são sub-representadas na política, embora haja uma lei que assegura essa partição, conhecida como Cota Eleitoral de Gênero, que está prevista na Lei Eleitoral. O objetivo do presente estudo é analisar historicamente a evolução dos direitos políticos, sobretudo, analisar a ineficácia da Cota Eleitoral de Gênero, que assegura que 30% das candidaturas sejam preenchidas por candidaturas de cada sexo, levando em consideração essa baixa representatividade feminina nos poderes políticos de todo o Brasil, bem como a atuação do Judiciário nessas questões. O estudo se baseia no Princípio da Igualdade, que determina que homens e mulheres são iguais perante a lei, principio este que é essencial para a concretização da democracia. Desse modo, busca-se responder a seguinte pergunta: A Cota Eleitoral de Gênero, que garante a participação da mulher na política, é eficiente para que esse direito seja efetivado? Este intento será conseguido mediante à pesquisas bibliográficas, estudo de artigos de revistas, monografias e “sites”. A pesquisa demonstrou a realidade do atual cenário político brasileiro no que tange a sub-representatividade feminina e os motivos pelos quais esse problema existe, enraizados mais uma vez à Lei elencada acima.
Abstract: This paper analyzes the historical evolution of women's political rights in Brazil. Such an approach is necessary due to the fact that the predominant political culture in Brazil is of a patrimonialist character, where for a long time women were excluded from public life, and it is necessary to fight to achieve their rights, especially politicians. And even today, after 80 decades of winning female suffrage, gender inequality is still prevalent, as women are underrepresented in politics, although there is a law that ensures this partition, known as the Gender Electoral Quota, which is provided for in the Electoral Law. The objective of this study is to analyze historically the evolution of political rights, above all, to analyze the ineffectiveness of the Gender Electoral Quota, which ensures that 30% of candidacies are filled by candidates of each sex, taking into account this low female representation in political powers from all over Brazil, as well as the role of the Judiciary in these matters. The study is based on the Equality Principle, which determines that men and women are equal before the law, a principle that is essential for the realization of democracy. Thus, we seek to answer the following question: Is the Gender Electoral Quota, which guarantees women's participation in politics, efficient for this right to be effective? This aim will be achieved through bibliographic research, study of magazine articles, monographs and websites. The research demonstrated the reality of the current Brazilian political scenario with regard to female underrepresentation and the reasons why this problem exists, rooted once again to the Law listed above.
Palavras-chave: Mulher
Igualdade
Representatividade
Gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1771
Data do documento: 9-Dez-2020
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