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Tipo: Artigo de Evento
Título: RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS LOTEADORAS
Título(s) alternativo(s): MATEUS GERALDO BARBOSA
Autor(es): Barbosa, Mateus Geraldo
Calenzani, Valentim
Resumo: Este artigo aborda a responsabilidade das Loteadoras frente ao constante crescimento populacional e expansão urbana das cidades, com ênfase na ocupação menos nociva ao meio ambiente frente à visão de lucro das empresas. Inicialmente são abordados os critérios e fundamentos do Direito Ambiental, passando pelos conceitos básicos que constituem o Meio Ambiente, sua importância também é abordada tanto no âmbito nacional como mundial. Como é sabido, a base do direito parte dos costumes, pelo que foi indispensável que o presente trabalho abrisse um tópico exclusivamente para falar sobre os princípios do Direito Ambiental. Porém, depois de tanto assoreamento, cai na responsabilidade ambiental, que passa a dissecar sobre as possíveis penalidades administrativas, civis e criminais para quem infringir as disposições legais com sua conduta. Então, por fim, surgem as loteadoras, sendo estas, empresas que têm como razão social a abertura de novos bairros e o desenvolvimento de um papel fundamental na expansão das cidades, inserindo as cidades no ambiente do entorno das cidades. Por fim, as propostas de ocupação do solo com ênfase no princípio constitucional do direito fundamental.
Abstract: This paper addresses the responsibility of the Plotters in face of the constant population growth and urban expansion of cities, with an emphasis on occupation less harmful to the environment in the face of companies' profit vision. Initially it is addressed the criteria and foundations of Environmental Law, passing through the basic concepts of which constitutes the Environment, its importance is also addressed both in nationally and worldwide. As is well known, the basis of law starts from customs, being so it was indispensable for the present work to open a topic exclusively to talk about the principles of Environmental Law. Although, after so much silting, it lands on environmental responsibility, which then proceeds to dissect on the possible administrative, civil and criminal penalties for those who violated the provisions legal with your conduct. Then, finally, the loteadoras appear, being these, companies that have as their social reason the opening of new neighborhoods and developing a fundamental role in the expansion of cities, introducing cities into the environment of the which surrounds cities. Finally, proposals for the occupation soil with an emphasis on the constitutional principle the fundamental right.
Palavras-chave: Direito
Ecologia
Desenvolvimento sustentável
Consciência ambiental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/1779
Data do documento: 9-Dez-2020
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