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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: EDUCAÇÃO DOMICILIAR: análise constitucional e jurisprudência do STF
Autor(es): Miranda, Júlia Dixini
Primeiro Orientador: Santos, Evandro Marcelo
Resumo: O trabalho presente trata do homeschooling, tendo em vista as controversas originadas pela ausência de regulamentação e pelo fato de existir argumentos contundentes tanto favoráveis quanto desfavoráveis à prática. O intuito é analisar brevemente a educação em sua forma domiciliar sob o viés histórico e social, apresentado no primeiro tópico, sob a ótica jurisprudencial, contida no segundo tópico e nos moldes legais, no terceiro tópico. Este intento será propiciado através de pesquisas em artigos, leis, jurisprudências e livros. O estudo em voga permitiu que se observasse o contraste dos argumentos e das interpretações que versam sobre o tema, bem como demonstrou que o assunto não é de simplória solução, fato este exemplificado inclusive no Recurso Extraordinário (RE) que será exposto, no que se refere às posições não unânimes do julgado.
Abstract: The present work deals with homeschooling, in view of the controversies originated by the lack of regulation on this legal asset and by the fact that there are strong arguments both favorable and unfavorable to the practice. The aim is to briefly analyze education in its home form under the historical and social bias, presented in the first topic, under the jurisprudential perspective, contained in the second topic and in legal terms, in the third topic. This intent will be provided through research in articles, laws, jurisprudence and books. The current study allowed us to observe the contrast of legal arguments and interpretations dealing with the subject, as well as demonstrated that the matter is not a simple solution, a fact exemplified even in the Extraordinary Appeal (RE) that will be exposed, in which it refers to the non-unanimous positions of the court.
Palavras-chave: HOMESCHOOLING
DOMICILIAR
EDUCAÇÃO
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2312
Data do documento: 6-Dez-2021
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