Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2326
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: CONTRADITÓRIO X URGÊNCIA: as tutelas provisórias de urgência nos procedimentos cíveis.
metadata.dc.creator: Sacho, Iago Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: Figueiredo, Marcelo
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo visa tratar a respeito das tutelas provisórias de urgência, as quais não possuem a presença de contraditório, o que impossibilita a decisão “justa”, pois a decisão proferida “inaudita altera pars” possui fundamentação que não foi exposto a parte contrária, que não teve a oportunidade de influenciar na decisão, bem como eventual equívoco do magistrado. Importante ressaltar que o contraditório, apesar de ser mitigado pelo artigo 9° do Código de Processo Civil, deve ser respeitado, com a finalidade de se evitar decisões surpresas. Por outro lado, o presente artigo trata a respeito do conceito das tutelas de urgência, bem como de seus requisitos essenciais, os quais não podem faltar em nenhuma hipótese ao se deferir a medida liminar de urgência. Neste contexto, o presente trabalho tem por finalidade, através de análises de artigos científicos, textos jurídicos e jurisprudenciais, examinar a possibilidade de se haver o contraditório antes do deferimento das medidas de urgência, uma vez que a sua concessão, eventualmente, traria prejuízos à parte adversa, caso não houver estabilização ou ocorrer a revogação da tutela provisória, em decorrência da postergação do princípio do contraditório
Abstract: This article aims to deal with the provisional reliefs of urgency, as they do not have the presence of an adversary, which makes a "fair" decision impossible, since the decision rendered "unaudited altera pars" has grounds that were not exposed to the opposing party, which did not have the opportunity of school in the decision, as well as possible misunderstanding of the magistrate. It is important to emphasize that the contradictory, despite being mitigated by article 9 of the Code of Civil Procedure, must be respected, in order to avoid surprise decisions. On the other hand, this article deals with the concept of urgent injunctions, as well as their essential requirements, which cannot be lacking under any circumstances when granting the urgent injunction. In this context, the present work is specialized, through the analysis of scientific articles, legal and jurisprudential texts, to examine a possibility of having the adversary system before the granting of emergency measures, since its granting, eventually, would harm the adverse party, in case there is no stabilization or there is a revocation of the provisional protection, as a result of the postponement of the adversarial principle.
Keywords: TUTELA PROVISÓRIA
CONTRADITÓRIO
DECISÕES SURPRESAS
PREJUÍZOS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2326
Issue Date: 8-Dec-2021
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Trabalho de Conclusão de Curso - Iago Sousa Sacho APROVADO.pdf224,92 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.