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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A LEGALIDADE DO BANCO DE HORAS: acertos e desacertos jurídicos
Autor(es): Vieira, Millena de Souza
Primeiro Orientador: Lopes, Marco Antônio
Resumo: Este trabalho aborda-se a legalidade do banco de horas: acertos e desacertos jurídicos, analisa a compensação da jornada de trabalho pelo instituto do banco de horas, com intuito de demonstrar a legalidade do banco de horas. Também aborda as críticas relevantes e analisa porque é considerado constitucional tal regime compensatório. E tem por finalidade demonstrar como o banco de horas poderá beneficiar ambas as partes na relação de trabalho. Com objetivo de ajudar o empregador na pactuação desse regime que ao longo dos anos vem sendo modificado e sofrendo variações. Por finalidade assegurar condições sociais ao trabalhador, prevalecendo em uma vida digna, suprindo necessidades pessoais e de sua família no âmbito da sociedade. Este intento será seguido mediante a revisão bibliográfica e pesquisa. E esclareceu diante da análise do Direito do Trabalho, Reforma Trabalhista e flexibilização que o instituto do banco de horas é uma maneira de ajudar nas relações de trabalho buscando beneficiar ambas.
Abstract: This work addresses the legality of the hour bank: legal rights and wrongs, analyzes the compensation of the working day by the hour bank institute, in order to demonstrate the legality of the hour bank. It also addresses the relevant criticisms and analyzes why such a compensatory regime is considered unconstitutional. And its purpose is to demonstrate how the bank of hours can benefit both parties in the employment relationship. With the objective of helping the employer in the agreement of this regime that over the years has been modified and suffering variations. In order to ensure social conditions for workers, prevailing in a dignified life, meeting personal and family needs within society. This intent will be followed through literature review and research. And he clarified, in view of the analysis of the Labor Law, Labor Reform and flexibility, that the time bank institute is not always viable for all companies or even employees and that caution should be exercised in its application.
Palavras-chave: BANCO DE HORAS
PANDEMIA
FLEXIBILIZAÇÃO DO BANCO DE HORAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2344
Data do documento: 6-Dez-2021
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