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30-Nov-2017JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: análise do direito à saúde frente aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possívelBraga, Aline de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2017LAVAGEM DE DINHEIRO: uma proposta estrutural para o combate da criminalidade organizadaYonamine, João Pedro RabeloTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2017MERCOSUL e Integração Regional: a consolidação de instituições comunitárias como forma de garantir a segurança jurídica internacionalBenedito, Bárbara NaiaraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2017FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: uma reflexão sobre a justificativa para a reforma previdenciáriaPierangeli, Keula AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2017REFLEXÕES ACERCA DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADARabelo, Diogo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2017A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: a realidade da inserção do deficiente no meio laboral e os empecilhos encontrados para o exercício de sua profissãoCunha, Danusa Aparecida Ribeiro daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA PRÁTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTEAdão Júnior, Adriano VitorTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e da qualificadora do FeminicídioRabello, Kamila MarcelinoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: Aspectos JurídicosMizael, Vitar Cândida de Jesus CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2017ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: ENTRE A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A (I) MORALIDADE DOS SEUS CONTRIBUINTESPenha, Poliana AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso