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3-Dec-2021A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: a importância de um tribunal penal internacional permanente.Alves, Alexandre VitorTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO: uma análise na contemporaneidadePereira, Bruna TisoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019DESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificarAndrade, Elen Cristina SantosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2021TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUALSilva, Higor MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE A OMISSÃO LEGISLATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAISEsteves, Betânia Luzia CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021A QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: e o multiculturalismoRaimundo, Letícia VianaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: para fins de exploração sexualOliveira, Isabelle SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021A POSIÇÃO DO STF MEDIANTE A INÉRCIA DO PODER LEGISLATIVO QUANTO A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIAPereira, Thales EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021A DEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOSBondi, Anderson de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AOS ESPORTES ELETRÔNICOSGomes, Luís Otávio AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso

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