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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2021DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: quando o garantismo à convivência familiar passa a ser elemento violador de direitos de crianças e adolescentesCarvalho, Ana Júlia DixiniTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021TRÁFICO HUMANO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUALSilva, Higor MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAISVictório, Bianca BritoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021FRAUDE CONTRA A ATIVIDADE SEGURADORAOliveira, Miguel LimaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVABrito, João Paulo Felício DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2021ABANDONO AFETIVO INVERSO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO NA LINHA SUCESSÓRIA POR MEIO DO INSTITUTO DA INDIGNIDADERabelo, Thays DinizTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021A USUCAPIÃO EM HERANÇA FAMILIAR: a possibilidade jurídica de herdeiros usucapirem bens imóveis do acervo hereditário.Brito, Nathália Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE A OMISSÃO LEGISLATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAISEsteves, Betânia Luzia CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2021AS SANÇÕES CÍVEIS QUE PODEM SER APLICADAS NUMA SITUAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO PARENTALMiranda, Luiz Eduardo Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021A LEGALIDADE DO BANCO DE HORAS: acertos e desacertos jurídicosVieira, Millena de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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