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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2021AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVABrito, João Paulo Felício DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2021ABANDONO AFETIVO INVERSO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO NA LINHA SUCESSÓRIA POR MEIO DO INSTITUTO DA INDIGNIDADERabelo, Thays DinizTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021A USUCAPIÃO EM HERANÇA FAMILIAR: a possibilidade jurídica de herdeiros usucapirem bens imóveis do acervo hereditário.Brito, Nathália Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021O ATIVISMO JUDICIAL FRENTE A OMISSÃO LEGISLATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAISEsteves, Betânia Luzia CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2021AS SANÇÕES CÍVEIS QUE PODEM SER APLICADAS NUMA SITUAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO PARENTALMiranda, Luiz Eduardo Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021A LEGALIDADE DO BANCO DE HORAS: acertos e desacertos jurídicosVieira, Millena de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021A QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: e o multiculturalismoRaimundo, Letícia VianaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021ALIENAÇÃO PARENTAL: a mediação como possibilidade de resolução de conflitosDiniz, Mayra Paula NevesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: para fins de exploração sexualOliveira, Isabelle SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2021QUAIS MEDIDAS JURÍDICAS PODEM SER IMPOSTAS POR UM FILHO À SUA GENITORA, SE ESTA NÃO QUER LHE REVELAR SUA ASCENDÊNCIA PATERNA?Pereira, Yve MirandaTrabalho de Conclusão de Curso

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