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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Título : A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS REFLEXOS NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Otros títulos : CLARA REGINA VICENTINI DE OLIVEIRA
metadata.dc.creator: Oliveira, Clara Regina Vicentini de
metadata.dc.description.resumo: Este Projeto de pesquisa propõe analisar as mudanças previdenciárias trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 no que tange a aposentadoria por tempo de contribuição e os seus reflexos na seguridade social, comparando as normas recentes em relação aos anos passados, bem como observar os impactos trazidos ao direito da mencionada aposentadoria. A reforma da previdência, trouxe, majoritariamente, requisitos mais rígidos para a concessão dos benefícios e mudanças consideráveis nas regras de cálculo. O objetivo deste trabalho é elucidar por qual razão houve a necessidade da criação do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, quais foram as vertentes utilizadas para extinguir uma das modalidades mais comuns do INSS e as hipóteses existentes para obter o benefício nas regras posteriores à reforma. Este propósito será alcançado através da legislação vigente e por meio bibliográfico sobre a temática.
Resumen : This research project proposes to analyze the social security changes brought about by Constitutional Amendment 103/2019 regarding retirement by contribution time and its effects on social security, comparing recent norms in relation to past years, as well as observing the impacts of relationships parallel to the aforementioned retirement right. The reform brings, mainly, stricter criteria for access to retirement and changes in the calculation rules, both in the regime that mainly serves private sector workers (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) and in the regime for public servants of the Union (Regime Geral de Previdência Social - RGPS). Social Security - RPPS). Retirement based on contribution time, also known as retirement based on length of service, since its creation, is one of the most common of the INSS and was one of the most affected rules with the Pension Reform of 2019, so much so that nowadays it does not exist. most. There is only the possibility of retiring for it in the transition rules, or proving the right acquired before the modification occurred.The objective of this work is to elucidate why there was a need to create a pension benefit for retirement by contribution time, what were the aspects used to extinguish one of the most common modalities of the INSS and the existing hypotheses of obtaining the benefit in the rules subsequent to the remodeling. This purpose will be achieved through current legislation and through bibliography on the subject.
Palabras clave : aposentadoria
tempo de contribuição
reforma da previdência
segurado
previdência social
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2467
Fecha de publicación : 30-nov-2022
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