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4-Dec-2019O MUNICÍPIO E A PROTEÇÃO AMBIENTALOliveira, Raquel Daniela deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2019A REFORMA TRABALHISTA E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO.Paula, Wallace Vitor DeTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2019A IMPORTÂNCIA DA ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA SE ATINGIR A APOSENTADORIA: UM ESTUDO SOBRE O PAPEL DA CTPS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIAReis, Mauro VitorTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: a vulnerabilidade do empregado perante as lacunas deixadas pelo legisladorPereira, Marilene do Carmo OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O CONCUBINO NO DIREITO SUCESSÓRIO: Uma análise sobre o reconhecimento sucessório ao(à) concubino(a) adúltero(a)Oliveira, Luana RochaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022ALIMENTOS AVOENGOS: Até onde vai a responsabilidade dos pais diante da obrigação alimentar e a vulnerabilidade dos avós diante da prisão civilDuarte, Fernanda MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS APLICADAS NA EXECUÇÃO E NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvangelista, Guilherme VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022A CONFISSÃO COMO CONDIÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALOliveira, Larissa de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022PROTEÇÃO À VIDA E A RESTRIÇÃO À LIBERDADE EM TEMPOS DE CRISE SANITÁRIAElias, Anderson JúlioTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2022ATO INFRACIONAL: apuração, medidas socioeducativas e transformação de conflitos por meio de uma lente restaurativaOliveira, Nayara CarolineTrabalho de Conclusão de Curso

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