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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2021LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS À LUZ DA FRAGILIDADE E VALIDADE JURÍDICA DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DO DIREITORosestolato, Vitor MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021O ISOLAMENTO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA – COVID 19 E OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: como conter o avanço da violência doméstica em tempos de convívio necessário em virtude do isolamento social?Diego, Simone da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTEMartins, Maira AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021A INCONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOPereira, Andrew MateusTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021ABANDONO AFETIVO INVERSO E AS SANÇÕES CIVIS DELE DECORRENTES.Brito, Mirelly ReisTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021A DEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOSBondi, Anderson de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021APOSENTADORIA NA ZONA RURAL: a dificuldade da apresentação dos documentos para aposentadoria do trabalhador ruralSantos, Gabriela FelixTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2015ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL Sopesamento de direitos fundamentais para utilização da prova ilícita pró réu e pró societateJúnior, Rogério RosestolatoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PODER MODERADOR DO SÉCULO XXlAlves, Luiz Fernando SchiavoniTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, APÓS DECISÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO DE 2ª INSTÂNCIA SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIANogueira, Sérgio VitorTrabalho de Conclusão de Curso

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