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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Dez-2016DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA EM RELAÇÃO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZACarvalho Filho, Marco Aurélio deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017PRISÃO CAUTELAR E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIABraga, Lucas AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2017TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: a nova face de um antigo dilemaCândido, Amanda Queler BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: a obrigação positiva e a obrigação negativa como instrumento de proteçãoCastro, Mara Lúcia deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017SANEAMENTO BÁSICO: aspectos jurídicos e ambientaisMendonça , Filipe CamposTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2017A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: consequências psicológicas e jurídicasCosta, Aline Messias SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2016EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A busca pela igualdade e dignidade do trabalho através da atual legislaçãoSilva, Jean Reis daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EM PROL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAFidelis, Lucas GabrielTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2016O DIREITO À RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: alguns pontos abordados e afetados por este direito dentro do Novo Código de Processo CivilFigueredo, Lilian Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017O PROCESSO LEGISLATIVO: Análise Acerca do Histórico de Elaboração das Leis no Atual Cenário Jurídico Brasileiro.Sulino, Ramon de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso

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