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3-Dez-2015ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO PENAL Sopesamento de direitos fundamentais para utilização da prova ilícita pró réu e pró societateJúnior, Rogério RosestolatoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06Lima , Rosiane Campos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2016A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: análise da decisão da Suprema Corte no Habeas Corpus 126.292/SP sob a ótica do Princípio da Presunção de InocênciaMartins, Fernanda Maria de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, APÓS DECISÃO POR ÓRGÃO COLEGIADO DE 2ª INSTÂNCIA SEM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIANogueira, Sérgio VitorTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2015O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICABILIDADE PELO JUDICIÁRIO BRASILEIROOliveira, Willian Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A SELETIVIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADEPaula, Bianca AparecidaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2016CRIANÇA E ADOLESCENTE, EMERGENTE INSERÇÃO AO CRIME ORGANIZADO FACE À OMISSÃO ESTATALPinto, Henrique EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE REUNIÃO: Conflito e relativização de Direitos FundamentaisReis, Ricardo DonizetiTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2015O TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISSilva, Felipe PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2017O PROCESSO LEGISLATIVO: Análise Acerca do Histórico de Elaboração das Leis no Atual Cenário Jurídico Brasileiro.Sulino, Ramon de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
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