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Faculdade Três Pontas - FATEPS
Direito
Pedagogia
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Tipo
30-nov-2016
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: possível relativização à luz do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Miranda, João Paulo Pieve
Trabalho de Conclusão de Curso
30-nov-2016
DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL: e o dispositivo legal constitucional que impede a negociação da forma de pagamento do bem expropriado
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30-nov-2016
ALIMENTOS AVOENGOS
Figueiredo, Júnia Corrêa de
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18-dic-2016
ALIENAÇÃO PARENTAL
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: aplicabilidade dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho, no que tange as lides decorrentes da relação de emprego
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18-dic-2016
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: análise da decisão da Suprema Corte no Habeas Corpus 126.292/SP sob a ótica do Princípio da Presunção de Inocência
Martins, Fernanda Maria de Souza
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Batista, Tarcísio Valkimar
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Brasil, Elton Silva
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Brito, Júlia Domingues de
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Brito, Marina Santiago de
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Castro, Sophia de Brito
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Correa, Lilia Maria
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Calenzani, Valentim
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Gomes, Wallace de Souza Paiva
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Muniz, Fabiana Miranda
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Penido, Ana Flávia
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Santos, Evandro Marcelo dos
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Alves, Rodrigo Téofilo
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3
Direito
3
Princípios
2
Alimentos
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Alimentos Avoengos
2
Origem
1
Administração Pública
1
Agentes Públicos
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CNPq
22
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
22
Fundação de Ensino e Pesquisa do ...
Initials
22
FEPESMIG
Department
22
FATEPS
Date Available
22
2018